Consumidores conscientes

Com o passar do tempo, o público consumidor está tomando consciência dos seus direitos, e o número de denúncias que chega ao conhecimento do Procon comprova essa constatação. É bom que seja assim, porque já pertence ao passado aquela ‘máxima’ que expressa a “compra de gato por lebre”.

O fato é que, queiram ou não, ainda persistem em alguns, aquela ideia de que “o mais importante é levar vantagem em tudo, certo?” Para isso, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços agem à margem da lei, para ludibriar o consumidor e auferir lucros maiores. Nesse caso, o próprio consumidor é a peça mais importante nesse combate aos “espertinhos” e sua denúncia representa o fim da “embromação” praticada por algumas casas comerciais.

É imprescindível a colaboração dos consumidores, pois sem ela, o Procon nada poderá fazer para impedir que eles continuem sendo lesados por práticas abusivas perpetradas e que trazem prejuízos para o bolso das pessoas.

Maiores informações: Procon ES - Av. Princesa Isabel, Ed. Março, n.º 599, 6º andar - Centro de Vitória - Telefones: (27) 3381-6224 / 3381-6238 / 3381-6239 - Internet: www.procon.es.gov.br
Por Redação

Brasileiros estão se protegendo menos do sol, diz ministério

Os brasileiros passaram a se proteger menos do sol, mostra pesquisa do Ministério da Saúde, divulgada ontem. O índice de proteção contra radiação ultravioleta no país caiu de 53,3% para 43,9% de 2007 para 2008.

Para medir a taxa de proteção, os pesquisadores levaram em conta a resposta dos entrevistados à seguinte pergunta: "Quando fica exposto ao sol, por mais de 30 minutos, seja andando na rua, seja no trabalho, seja no lazer, costuma usar alguma proteção?"

O estudo considerou como proteção eficaz contra raios ultravioleta "o uso de filtro solar e/ou chapéu/sombrinhas e roupas adequadas".

Um dos principais erros dos brasileiros está em achar que proteção solar se resume ao uso do filtro em forma de creme, diz Marcus Maia, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e coordenador da última campanha contra câncer de pele da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

"Camiseta de trama mais grossa e cor escura, chapéu e sombrinha é muito interessante e é uma solução para a população", diz o médico.

CapitaisEntre as capitais, a que apresentou melhor resultado em relação à taxa de proteção foi Florianópolis.

A cidade de São Paulo apareceu em penúltimo lugar no ranking, só perdendo para o Rio de Janeiro. De acordo com a dermatologista Flávia Addor, há uma cultura de tomar sol e de bronzeamento em cidades como Rio que é preocupante. "Os critérios têm que ser vistos com atenção. É preciso tomar menos sol e ter atitude de proteção. O ideal é passar o protetor sempre que sair de casa, ainda mais em cidades ensolaradas."

O filtro solar deve ser aplicado em partes expostas ao sol, na proporção de 2 ml para cada centímetro cúbico, o que equivale a cerca de 40 ml de produto em todo o corpo para uma pessoa de 70 kg.

O câncer de pele é o tipo de tumor mais incidente no Brasil e está diretamente relacionado à exposição ao sol. Para 2009, o Instituto Nacional de Câncer estima 62.090 novos casos em mulheres e 58.840 em homens.

A pesquisa do Ministério da Saúde também revelou que as mulheres se protegem mais do que os homens -52,5% das entrevistadas disseram usar protetor solar e/ou chapéu/sombrinha contra 33,8% deles.

Ontem, ao apresentar os resultados da pesquisa, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) aconselhou os homens "a ouvirem as mulheres". "Eu diria aos homens o seguinte: escutem as mulheres, copiem as mulheres", afirmou. "Os homens fumam mais, bebem mais, comem alimentação com mais gordura, fazem menos atividade física", completou.

A Folha publicou reportagem na última segunda-feira mostrando outros dados do mesmo estudo relativos aos hábitos e à saúde do brasileiro.

A pesquisa Vigitel 2008 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) foi realizada por amostragem com cerca de 54 mil pessoas, nas capitais e no Distrito Federal, entre junho e dezembro do ano passado. As entrevistas foram feitas por telefone, sistema parecido com o adotado nos Estados Unidos. Fonte: Folha de S. Paulo

Trabalhadores da Valeo aprovam acordo para manter empregos

Os metalúrgicos da multinacional francesa Valeo, fabricante de faróis e lanternas para automóveis localizada na Zona Sul da capital paulista, aprovaram hoje (28/01) a proposta de acordo que reduz jornada de trabalho e salário, com garantia de emprego.

Conforme o acordo, a partir de 1º de fevereiro a jornada será reduzida em um dia de trabalho por semana e os salários, em 15%. O acordo vale por 90 dias e garante estabilidade no emprego até 45 dias após o final do prazo. O acordo, negociado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a empresa e uma comissão de trabalhadores, é válido para os cerca de 800 trabalhadores da produção e do setor administrativo.

“Esta é uma situação emergencial. Os trabalhadores estão dando sua contribuição, para ajudar a empresa a sair de dificuldades. Esperamos, também, medidas urgentes do governo para sairmos da crise”, afirma Miguel Torres, presidente do Sindicato. Fonte: Metalúrgicos/SP

Governo vai socorrer municípios para compensar queda em repasses

O governo decidiu socorrer os municípios brasileiros que tiveram queda na arrecadação e redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A medida, de caráter político, foi discutida na reunião de coordenação política de hoje.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda vai voltar se reunir com a equipe econômica até quinta-feira para decidir de que forma será essa ajuda.

Na reunião desta terça-feira foram apresentadas algumas propostas, como a diminuição da contrapartida dos prefeitos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), alterações na participação das prefeituras no investimento do Fundeb (fundo de financiamento da educação) ou até flexibilização no parcelamento das dívidas com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o grande número de alternativas impediu que a proposta fosse fechada neste encontro, mas que as ações terão que seguir os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"Serão anunciadas novas medidas. Vamos ver dentro daquelas que não mexem com as diretrizes que o governo tem traçado, mas não tenha dúvida de que os prefeitos serão atendidos. Respeitando a necessidade de quem mais precisa para quem menos precisa, porque em determinados municípios, a coisa é bem mais acentuada que em outros", disse.

A expectativa era que o governo sinalizasse ainda hoje algumas alternativas, uma vez que um grupo de 700 prefeitos de várias partes do país desembarcou em Brasília para cobrar medidas que aqueçam os cofres das prefeituras.

Segundo a CMN (Confederação Nacional dos Municípios), as renúncias fiscais autorizadas pelo governo com a redução das alíquotas do IPI e à correção da tabela do Imposto de Renda, são responsáveis por queda de 14,5% no FPM de março. Entre dezembro de 2008 e março de 2009, os repasses sofreram redução de 12,57%, o que representou R$ 1,7 bilhões a menos no caixa das prefeituras.

Múcio defendeu as medidas do governo. "A queda do FPM é fruto dos incentivos que foram dados à construção civil, à indústria de automóveis. Por outro lado, se isso não fosse feito, não teríamos mantido ou gerado os empregos que precisávamos", disse.

O ministro reconheceu a queda na arrecadação do FPM, mas afirma que o índice está dentro da normalidade. "Durante o governo Lula, o fundo de participação cresceu. Verdadeiramente, os municípios sentiram de 2003 para cá uma divisão do bolo, ficaram com mais poder de investimento. Mas há uma natural queda do FPM no início de cada ano. Este ano, tivemos uma queda mais acentuada, mas não muito, mas que preocupou quem vinha com arrecadação crescente, com euforia muito grande. Mas os números positivos que começam a se apresentar, nós estamos mais otimistas", afirmou.

Segundo o ministro durante a reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou preocupação com a situação dos municípios. "Ele (o presidente) apenas disse que alguma coisa precisa ser feita. E será feita", disse Múcio. Fonte: Folha Online

A eterna guerra entre o capital e o trabalho

Em uma época em que os trabalhadores são “protegidos” por leis federais e estaduais, bem como pela boa prática do livre comércio, é difícil para nós imaginar tempos em que não nos preocuparemos mais com o nosso emprego, especialmente quando os trabalhadores não qualificados crescem cada dia mais. Muitas vezes estes são trabalhadores imigrantes, que foram completamente deixados à mercê dos seus empregadores.

Antes da era industrial, as fábricas e locais de trabalho eram pequenas o suficiente para que o proprietário conhecesse a todos pelo nome e, muitas vezes, o mesmo já havia trabalhado juntamente com os seus empregados.

A época da enorme fábrica chegou e implantou sua gestão impessoal mudando todo o cenário antes conhecido. Agora reina a injustiça com os trabalhadores que são tratados com escândalos. Um pequeno exemplo: se um trabalhador for ferido no trabalho por máquinas ou por outras causas sobre as quais ele ou ela não tinha controle, não há qualquer mecanismo para fornecer compensação ao mesmo, e se um trabalhador contratar sua defesa (pouco provável que alguns trabalhadores poderão pagar um advogado), ele ou ela terão que provar que não houve negligência de sua parte no acidente. É muito difícil provar um erro que não seja operacional (no caso do trabalhador) em tais circunstâncias.

Os acontecimentos em torno daquilo que é conhecido como Revolução Industrial traz à tona a eterna guerra entre capital e trabalho. Tanto o capital quanto o trabalho estão constantemente em guerra, com exércitos de homens armados lutando em ambos os lados. O nível de violência humana e a destruição das propriedades contribuíram para o aumento do potencial bélico entre os anos de 1865 e 1900. Assim, centenas foram mortos ou gravemente feridos e milhões de dólares foram destruídos, ao contrário de hoje em dia onde o alvo a ser destruído são as condições humanas dos trabalhadores

Coisas de Brasil x (s+e+r+i+p) = Pires

O empregado era vigilante condutor de animais e reclamou na Vara do Trabalho que, depois de ter trabalhado na empresa oito anos, foi demitido injustamente sem receber as verbas rescisórias e os últimos salários. Buscou os seus direitos pedindo a responsabilização das empresas do grupo, entre elas a JFH, que vem recorrendo desde a sentença de primeiro grau para ser excluída da condenação, à alegação de que não integrava nenhum grupo econômico.

Entre outros indicativos de grupo empresarial, a JFH é a denominação atual da empresa Serip, que advém do antigo nome Pires invertido (s+e+r+i+p), uma homenagem aos sócios investidores. Esse fato foi confirmado pela própria empresa ao juiz da primeira instância. “Além disso, as únicas sócias da Pires (Pires Administração, Planejamento e Participações S/A e Pires Administração e Participações S/A) possuem os mesmos diretores que os sócios majoritários da Serip”, concluiu o Regional, no julgamento do recurso ordinário.

Com o seguimento de seu recurso de revista ao TST rejeitado pelo Tribunal Regional, a empresa interpôs agravo de instrumento pretendendo o seu exame, mas também não obteve êxito. A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do agravo na Quinta Turma, verificou que a decisão regional estava correta ao afirmar que as empresas condenadas integravam o mesmo grupo econômico.

“A estreita interligação entre todas as reclamadas e a inequívoca comunhão de interesses, voltada para a pulverização dos diversos ramos de atividade econômica e a nítida intenção de ampliar os negócios, revelam-se suficientes para o convencimento do juízo quanto à configuração de grupo econômico, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT”, transcreveu a relatora.

Assim, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa JFH Empreendimentos Imobiliários pelos créditos trabalhistas devidos a um empregado contratado pela Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. e demitido sem receber corretamente as verbas rescisórias (AIRR-2462-2006-472-02-40.5 e AIRR-2462-2006-472-02-41.8) Com informações do TST

Acidente de Trabalho: de quem é a culpa?

Basicamente, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.

Além disso, considera-se como acidente de trabalho: um acidente que ocorre durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho; doença profissional que é produzida ou desencadeada pelo exercício de determinado trabalho e doença do trabalho, a qual é adquirida ou desencadeada pelas condições em que a função é exercida.

Durante algum tempo pudemos acompanhar muitos casos de acidentes de trabalho. Casos de empresas onde o acidente acontece com menos frequência e outras onde os números são assustadores. De quem é a culpa?

No Espírito Santo a maioria das empresas que atuam hoje no mercado são micro e pequenas, que estão no setor da terceirização. Em entrevista ao Jornal Sindinotícias o Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Espírito Santo, Lauro Queiroz Rabelo, disse que o governo não investe em linhas de créditos para a prevenção de acidentes de trabalho para a área da saúde do trabalhador.

No Brasil existe a Fundacentro, que é a única entidade governamental que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores, mas segundo Lauro, caso a entidade realize algum trabalho ele não é visto. “Agente não vê o que a Fundacentro está fazendo. Não vemos a participação desse órgão encarregado, não vemos falar nada. O problema é que as pequenas empresas não têm capital para fazer treinamento e nem para renovar o material”.

Dessa forma, a atuação e o apoio do governo em projetos e linhas de créditos que vise à prevenção de acidentes de trabalho nas micro e pequenas empresas são essenciais. Na opinião de Lauro, o acidente não ocorre porque o dono da empresa quer, ocorre por falta de treinamento. São medidas simples que podem diminuir e até zerar o número de acidentes de trabalho, mas que custam dinheiro. Dinheiro esse que para o Governo é quase nada, mas que para o trabalhador, muitas vezes é tudo. (Com informações: boasaude.uol.com.br)